Juiz que atua em Joinville suspende Facebook por 24 horas em todo o Brasil

Por não atender a uma decisão judicial de retirar um perfil falso (“fake”) que vem atacando um candidato a prefeito de Joinville, o juiz eleitoral Renato Roberge solicitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determine, “imediatamente”, a todos os provedores de internet no Brasil a “suspensão das atividades” do Facebook por 24 horas “em todo o território nacional”.

A sentença assinada na última quarta-feira exige, ainda, que o Facebook informe a seus usuários, durante o período de suspensão, que está “inoperante por desobediência da legislação eleitoral”. A decisão do juiz eleitoral foi em razão de uma representação do candidato a prefeito de Joinville, Udo Döhler, que pediu a retirada do perfil “Hudo Caduco” do Facebook e informasse quem é seu verdadeiro autor.

O juiz eleitoral observa em sua sentença que o “fake” traz montagens de fotos que atingem a honra e a imagem do candidato à reeleição Udo Döhler. Renato Roberge concorda que o personagem do Facebook Hudo Caduco tem “cunho politiqueiro com nítido propósito de desmerecimento do candidato” e “nítido cunho ofensivo”.

Ao ser notificado da decisão anterior de excluir o personagem “Hudo Caduco”, o advogado do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda alegou que seria um “absurdo” a remoção do perfil e que a representada não tem o dever de fiscalizar os conteúdos. O juiz eleitoral concedeu novo prazo para que a decisão fosse cumprida pelo Facebook e este “não respondeu”.

Palocci coordenou repasse de 11 milhões de dólares a Dilma

É avassalador o pedido de prisão preventiva de Antonio Palocci. Além de comprovar que o ex-ministro recebeu R$ 30 milhões em espécie, a Polícia Federal também obteve a integralidade dos extratos bancários da conta Shellbil Finance, de João Santana.

E descobriu que Antonio Palocci coordenou o repasse de mais de US$ 11 milhões para João Santana e Mônica Moura no exterior "pelos serviços prestados para a campanha de Dilma Roussef em 2010".

"Constatou-se que tais pagamentos estavam atrelados à atuação de Antonio Palocci Filho e relacionados sob rubrica do ano de 2011 nas planilhas.

PL que pode banir aplicativos com alertas de blitz é aprovado

Além de o WhatsApp passar por diversas questões delicadas com a Justiça brasileira, agora, aplicativos baseados que possuem algum tipo de alertas de blitz — incluindo mapas e informações de trânsito colaborativos — podem ser banidos do país. O projeto de lei n° 5.596, de 2013, pensado e proposto pelo deputado Major Fábio (PROS-PB), acabou de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a lei "proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito". A função, presente em apps como o Waze, mostra ao usuário onde se encontram blitzes policiais, acidentes e radares de velocidade. Dessa maneira, o motorista pode alterar o próprio caminho com sugestões.

Caso a lei seja aprovada depois de todo o processo, poderemos ver dois finais: multa para o usuário que utilizar o aplicativo enquanto dirige ou o banimento do Waze e outros no Brasil, caso a função não seja removida. E a multa, caso você esteja se perguntando, pode chegar até R$ 50 mil.

O projeto de lei n° 5.596, de 2013, foi aprovado pelo CCTCI. Agora, ele vai para a Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se for novamente aprovado, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, então, será discutido na Câmara. A definição acontece após isso, quando ele chega ao Senado e, se for aprovado, terá que ser analisado pela Presidência da República.


Motivação

De acordo com o militar/deputado Fábio Rodrigues, do Partido Republicano da Ordem Social, a iniciativa da proposta "contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no País".

Se o Waze for banido, você terá que procurar outras maneiras para se informar do trânsito causado pela quantidade de carros, buracos, blitzes e outras questões da cidade. Talvez, o rádio?

A palavra do Waze

O Waze entrou em contato com o TecMundo para informar que a demonstração de policiais não foi pensada em alertar sobre blitzes. De acordo com a empresa, o alerta é usado para mostrar aos usuários onde é possível encontrar ajuda dos agentes da Lei em caso de necessidade.

PF investiga fraudes nos quatro maiores fundos de pensão do país

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (5) a Operação Greenfield, que investiga crimes de gestão temerária e fraudulenta em quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, da Petrobras Previ e Postalis. A operação conta com o auxílio técnico do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ao todo, 560 policiais federais cumprem 127 mandados judiciais expedidos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. A Justiça determinou ainda o seqüestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação, no valor aproximado de R$ 8 bilhões.

De acordo com a PF, as investigações começaram a partir de dez casos investigados que revelaram déficits bilionários nos fundos de pensão. Entre os dez casos, oito são relacionados a investimentos realizadas de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (fundos de Investimentos em Participações).

Durante as investigações, foram identificados um núcleo empresarial, um núcleo dirigente de fundos de pensão, um núcleo de empresas avaliadoras de ativos e um núcleo de gestores e administradores dos FIPs.

Os investigados responderão por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei nº 7.492/86.

Em Brasília são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, seis de condução coercitivas e cinco de prisão temporária. No estado de São Paulo, a Justiça expediu 46 mandados de busca e apreensão, 18 conduções coercitivas e uma prisão temporária a serem cumpridos na capital, em Santos e em Campinas. No estado do Rio, a operação cumpre 31 mandados de busca e apreensão, oito conduções coercitivas e uma prisão temporária.

Em Vila Velha, no Espírito Santos, a operação cumpre um mando de busca e apreensão e um de prisão temporária. Na Bahia, foram expedidos um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva em Salvador e um de busca e apreensão em Ilheus.

A Justiça expediu ainda um mandado de busca e apreensão em Curitiba, no Paraná; três de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um de prisão temporária em Florianópolis, Santa Catarina; além de dois de busca e apreensão e um de condução coercitiva em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Por fim, no Norte do país a polícia cumpre dois mandados de busca e apreensão em Manaus, no Amazonas.

O número de mandados em termos absolutos diverge do número total de alvos por que vários alvos tiveram medidas cumpridas em mais de um endereço.

Em nota, a Funcef confirmou a operação da PF em sua sede, em Brasília, e reiterou que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos. A fundação reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que forem solicitados.

Já a Postalis informa, também por meio de nota, que já se colocou à disposição das autoridades e tem todo interesse em que os fatos investigados sejam rapidamente esclarecidos. A empresa informa que os núcleos regionais Postalis (NRPs) estão funcionando normalmente, mas adverte que "devido à operação, alguns serviços poderão estar indisponíveis ao longo do dia".

A Previ também falou sobre a operação e contou que agentes da PF estiveram na sede da empresa no Rio de Janeiro para cumprir mandados de busca e apreensão de bens e documentos sobre investimentos realizados por entidades fechadas de previdência complementar." Toda a documentação requerida foi disponibilizada", diz nota da empresa.

A nota lembra que o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, concluída recentemente na Câmara dos Deputados, confirmou a "boa governança" da Previ e destaca: "A Previ possui um modelo de governança maduro e transparente, um corpo técnico qualificado e as decisões de investimento são pautadas por políticas e diretrizes bem definidas, que sempre buscam a remuneração adequada do capital no longo prazo.

Já a Petros informa que está colaborando com a Polícia Federal, com o Ministério Público e demais órgãos responsáveis pelas investigações. "A decisão judicial que determinou a busca e apreensão na sede da Petros refere-se a documentos de investimentos cujo processo de decisão ocorreu até 2011. A Petros reforça o comprometimento da gestão com a transparência, as boas práticas de governança e a responsabilidade na administração dos recursos”, diz nota da empresa.

Exclusivo: Dilma repassou R$ 11 milhões a blogueiros petistas em 2016

O blog Antagonista teve acesso exclusivo à planilha com repasses do governo federal aos blogs petistas em 2016.

Os números incluem a verba publicitária da Secretaria de Comunicação, dada por meio de campanhas de programas oficiais, e o patrocínio de bancos públicos e estatais, como a Petrobras.

Os contratos firmados às vésperas do impeachment somam R$ 11,2 milhões - de um total de R$ 94,7 milhões gastos com publicidade na internet. Ao assumir o governo, Michel Temer determinou a suspensão dos pagamentos aos blogs e sites petistas e o cancelamento dos contratos.

- Brasil 247: 2,1 milhões

- DCM: 1,11 milhão

- Carta Maior (site): R$ 921 mil

- Forum: R$ 921 mil

- Paulo Henrique Amorim: R$ 865 mil

- Opera Mundi (Breno Altman): R$ 83 mil

- Luís Nassif: R$ 814 mil (além do contrato com a EBC)

- Carta Capital (site): R$ 664 mil

- Sidney Rezende: 409,5 mil

- CGM: R$ 359 mil

- Pragmatismo Político: 219 mil

- Blog do Esmael: 169 mil

- Viomundo (LC Azenha): R$ 166 mil

- O Cafezinho: R$ 124 mil

É por isso que a derrubada do governo de Dilma foi a derrubada de uma ditadura. Quando um governo pode direcionar conteúdo a partir do uso de verbas estatais, já não vivemos em um cenário de liberdade de imprensa. A existência da BLOSTA (blogosfera estatal) denota a censura sutil.

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Senador Magno Malta quer saber quais as ligações tem a Petrobras com a lei Rouanet

Senador Magno Malta quer saber quais os critérios, quantos foram beneficiados com a Lei Rouanet do Ministério da Cultura e quanto a Petrobras deu para estes chamados incentivos aos artistas.

 “Vou fundo para apurar o verdadeiro objetivo deste mamatório, que deixou o Brasil indignado”, disse Magno. Quando o secretário de Cultura do Governo Collor de Mello, Sergio Paulo Rouanet pediu a criação da lei de incentivo à Cultura, tinha como objetivo preservar os museus, o folclore e a música clássica. “Mas hoje a realidade é outra, a Lei Rouanet patrocina circo internacional que cobra um salário mínimo para o brasileiro assistir, shows sertanejos, livro de culinária e projetos de cunho pessoas de pessoas influentes do Partido dos Trabalhadores. É um mamatório e vamos investigar”, disse Magno no Congresso Nacional.

 O volume de verba, segundo o senador é assustador e tem um elo com o escândalo da Petrobras. “Desta forma, para antes de investigar mais profundamente, protocolei dois pedidos para conhecer a realidade do Ministério da Cultura com seus incentivos políticos e o dinheiro da Petrobras neste chamado circuito de Show Business, fugindo totalmente ao objetivo para que foi criado”, explicou Magno Malta.

Eu seu pronunciamento, explicando a um internauta, que desconhecendo a carreira artística do senador Magno Malta – cantor e apresentador de TV – afirmou que ele não entende de cultura para entrar neste mérito. “Talvez não entendo de cultura, mas entendo de desemprego, de corredores de hospitais lotados e uma crise econômica séria e bilhões sendo usado em nome da cultura para beneficiar poucos influentes. Não entendo desta cultura, mas entendo de desgoverno”, respondeu Malta em plenário; Nas redes sociais, senador Magno Malta tem recebido muitos pedidos e apoio para investigar a chamada Lei Rouanet.

“O clamor popular é forte e tenho o dever de atender. Quero total transparência neste desgoverno em nome da cultura e vamos acabar com o mamatório, não adianta chorar, pode reclamar, mas quem paga a conta é o povo e defendo os interesses do Brasil”, finalizou Magno Malta.

 Assessoria de Comunicação

Dilma é notificada pelo STF para explicar por que chama impeachment de golpe

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) que a presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a presidente classificar o processo de impeachment de “golpe de Estado”. No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito.

Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de “golpe”.

“Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a senhora presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto 'golpe'”, dizem os deputados na ação.

Eles pedem ainda que Dilma explique, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República.

Ivan Richard - EBC