Agência Brasil:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou hoje (21) suspeito para julgar o caso. Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi sorteado para ser o relator do habeas corpus da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
A ação pede que seja suspensa a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro.
Na semana passada, Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil. Ele atendeu pedidos dos partidos PPS e PSDB, que questionaram a posse de Lula. Ele também decidiu o retorno dos processos que envolvem o ex-presidente para a análise de Sérgio Moro.
Quando Lula tomou posse como ministro, Moro enviou as ações para a Suprema Côrte, já que ministros têm foro privilegiado e só podem ser julgados pelo STF.
No pedido da defesa de Lula, os advogados alegam que Gilmar Mendes teria ido além do que estava nas ações apresentadas pelos partidos políticos, ao determinar que os processos que envolvem o ex-presidente ficassem com Moro.
Para os defensores, Gilmar Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo Tribunal. Os advogados argumentam que cabe a Zavascki decidir se os processos ficam ou não Côrte.
