Emmanoel Gomes: Especialista em Política
A Câmara dos Deputados deverá analisar neste ano, após a volta do recesso, uma emenda constitucional de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que propõe a extinção do auxílio reclusão e a criação de um benefício que deverá ser pago para as vítimas de crime no país.
De acordo com a parlamentar, as pessoas vítimas de crimes no Brasil não recebem qualquer tipo de assistência por parte do governo.
A PEC 304/13
A proposta de emenda constitucional (PEC 304/13) propõe que seja extinto o chamado auxílio-reclusão e que seja criado um benefício para as pessoas que são vítimas de crimes. Este benefício será pago mensalmente às vítimas e terá um valor correspondente a um salário mínimo.
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